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RFB – Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. Que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro. Além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais.

RFB - Receita Federal do Brasil

RFB – Receita Federal do Brasil

RFB: Algumas Funções

  • Celebrar convênios com órgãos e entidades da administração federal, estadual, distrital e municipal. Bem como entidades de direito público ou privado, para permuta de informações, racionalização de atividades e realização de operações conjuntas
  • Negociar e participar de implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira
  • Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar os serviços de administração, fiscalização e controle aduaneiros. Inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos
  • Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar o controle do valor aduaneiro e de preços de transferência de mercadorias importadas ou exportadas, ressalvadas as competências do Comitê Brasileiro de Nomenclatura
  • Dirigir, supervisionar, orientar, coordenar e executar as atividades relacionadas com nomenclatura, classificação fiscal e origem de mercadorias, inclusive representando o País em reuniões internacionais sobre a matéria
  • Participar, observada a competência específica de outros órgãos, das atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à lavagem de dinheiro
  • Administrar, controlar, avaliar e normatizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, ressalvadas as competências de outros órgãos
  • Articular-se com entidades e organismos internacionais e estrangeiros com atuação no campo econômico-tributário e econômico-previdenciário, para realização de estudos, conferências técnicas, congressos e eventos semelhantes
  • Elaborar proposta de atualização do plano de custeio da seguridade social, em articulação com os demais órgãos envolvidos
  • Orientar, supervisionar e coordenar as atividades de produção e disseminação de informações estratégicas na área de sua competência. Destinadas ao gerenciamento de riscos ou à utilização por órgãos e entidades participantes de operações conjuntas. Visando à prevenção e ao combate às fraudes e práticas delituosas, no âmbito da administração tributária federal e aduaneira.